| Número da nota de Empenho | 243019 |
| Data de emissão | 31/08/2026 |
| Valor Empenhado | R$ 62.008,00 |
| Valor Liquidado | R$ 62.008,00 |
| Valor Pago | R$ 62.008,00 |
| Tipo de Empenho | Ordinário |
| Número do Processo | Não Informado |
| Modalidadade da licitação | Não Informado |
| CPF do Ordenador | ***785243** |
| Histórico | Valor que se empenha para pagamento do credor acima, ref. ao termo de audiência do processo judicial: 0802122-73.2023.8.18.0032, uma entrada equivalente ao pagamento do valor de 10 (dez) exequentes somadas, no Município de Francisco Santos - PI. |
| Dados do Credor |
| Nome do Credor | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. |
| CPF/CNPJ | ***813440001** |
| Endereço | PÇ EDGARDO NOGUEIRA, 0, CABRAL, 64.000-830 |
| Cidade | FRANCISCO SANTOS/PI |
| Classificação orçamentária |
| Unidade Orçamentária | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
| Fonte de recurso | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Código da Aplicação | REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS-Geral |
| Função | Administração |
| Subfunção | Administração Financeira |
| Programa | OBJETIVO DO PROGRAMA: Controlar a divida do municipio junto aos orgaos credores. |
| Ação | Encargos com o Pagamento de Precatórios |
| Categoria Econômica | Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza da Despesa | Outras Despesas Correntes |
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| Modalidadade de Aplicação | Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa | Sentenças Judiciais |
| Subelemento de Despesa | |