Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
|
Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2
Quantidade de registro(s): 10
|
Lei publicada
em 26 de Junho de 2026
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
|
|
Lei publicada
em 30 de Maio de 2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
|
|
Lei publicada
em 31 de Maio de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providencias.
|
|
Lei publicada
em 26 de Maio de 2023
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
|
|
Lei publicada
em 27 de Maio de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
|
|
Lei publicada
em 28 de Maio de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
|
|
Lei publicada
em 01 de Julho de 2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
|
|
Lei publicada
em 31 de Maio de 2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
|
|
Lei publicada
em 29 de Junho de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
|
|
Lei publicada
em 30 de Junho de 2017
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providencias.
|