SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE DE IPTU

O que é?

SERVIÇO DISPONÍVEL PARA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE PARA ENTREGA DE NOTIFICAÇÃO DE IPTU OU DE VÍNCULO DE RESPONSABILIDADE DO IMÓVEL.

Etapas para a realização deste serviço

1 - APRESENTAR REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO ACOMPANHADO DE CÓPIA DO CPF, RG, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A TITULARIDADE DO IMÓVEL; 2- ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO NA SECRETARIA DE FINANÇAS/ SETOR TRIBUTÁRIO.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

IMEDIATO

Requisitos

DEMONSTRAR VÍNCULOS COM O CADASTRO IMOBILIÁRIO.

Formas de Atendimento

PRESENCIAL

Taxa / Tarifa

GRÁTIS

Locais de prestação do serviço

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO LOCALIZADA NA PRAÇA LICÍNIO PEREIRA, Nº 24 – PRÉDIO ANEXO, CENTRO, FRANCISCO SANTOS PI - CEP: 64645-000

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

DEPENDE DA DEMANDA

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MUNICIPAL

Endereço: PRAÇA LICÍNIO PEREIRA, 24, CENTRO
Setor Responsável: TALLES MOURA DE OLIVEIRA
Horário de Atendimento: 07:00 ÀS 13:00

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