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Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 001/2017Dispõe sobre a exoneração dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão, dando ainda outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017 002/2017Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2017 003/2017Dispõe sobre a suspensão da concessão de Licença Para Tratar de Assuntos Particulares a que alude o artigo 73, inciso VI da Lei Municipal nº 275/2007, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2017 004/2017Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2017 005/2017Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-PI, afetada pela situação e agravamento da seca e estrague em nosso município. |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2017 006/2017Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2017 007/2017Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2017 008/2017Fica determinado que todos os permissionários dos pontos comerciais localizados no mercado público municipal de Francisco Santos — PI deverão comparecer até o dia 24 de Fevereiro do corrente ano no Setor Tributário da Prefeitura Municipal para fins de atualização cadastral. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2017 009/2017Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2017 010/2017Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos/Pl, Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas e privadas deste Município, a segunda-feira dia 27/02/2017 e Quarta-feira 01/03/2017. |