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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 001/2017Dispõe sobre a exoneração dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão, dando ainda outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2018 001/2018Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos – Pi, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2019 001/2019Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos – Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2020 001/2020Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos-PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017 002/2017Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2018 002/2018Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2019 002/2019Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2020 002/2020Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos-PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2017 003/2017Dispõe sobre a suspensão da concessão de Licença Para Tratar de Assuntos Particulares a que alude o artigo 73, inciso VI da Lei Municipal nº 275/2007, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2018 003/2018Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-PI, afetada pela situação e agravamento da seca e estrague em nosso município. |