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Lei publicada em 21 de Julho de 2025 149/2025- GPNomear a Srta. Maria Cauane da Silva Moura, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento Superior DAS-4, vinculada e lotada junto a Secretaria Municipal de Educação de Francisco Santos PI com a função de Coordenação de Educação Integral. |
Lei publicada em 23 de Julho de 2025 150/2025- GPExonerar, a pedido e nesta data, a servidora PAULA BEATRIZ ANJOS SOARES, ocupante do cargo efetivo de MERENDEIRA. |
Lei publicada em 28 de Julho de 2025 151/2025- GPDispõe sobre o Comitê Municipal de Acompanhamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB - Lei Federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências. |