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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Prefeitura de Francisco Santos paga todas as parcelas e destina mais de 68 mil ao Garantia Safra

Finanças - 12 de Agosto de 2025 - 22:04:29


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Com o objetivo de garantir apoio financeiro aos agricultores que enfrentarem perdas de produção, a Prefeitura de Francisco Santos finalizou o pagamento da contrapartida municipal ao programa Garantia-Safra 2024/2025.

Ao todo, o município destinou R$ 68.400,00 ao programa, valor que corresponde à contribuição para os 950 agricultores familiares inscritos. Cada produtor recebeu o equivalente a R$ 72,00 como parte da participação do município.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, liderada pelo secretário Paulo Cézar Rodrigues Sousa, o pagamento foi feito em seis parcelas de R$ 11.400,00 cada. A ação reforça o compromisso da gestão do prefeito Edson Carvalho com o fortalecimento da agricultura familiar e a segurança alimentar local.

O que é o Garantia-Safra?

O Garantia-Safra é um programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) voltado a agricultores familiares que cultivam entre 0,6 e 5 hectares de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão e que vivem em regiões suscetíveis à seca ou ao excesso de chuvas.

O benefício, no valor de R$ 1.200, é pago aos agricultores que comprovarem perdas superiores a 50% da produção em decorrência de condições climáticas adversas. O programa funciona por meio de uma parceria entre o governo federal, estados, municípios e agricultores, com cada parte contribuindo financeiramente para a formação do fundo que viabiliza os pagamentos.

No caso de Francisco Santos, a contrapartida municipal já quitada assegura que os produtores locais estarão aptos a receber o benefício, caso a safra seja prejudicada.